Políticas Comerciais
Termos e Condições de Uso – Latido Diário
Bem-vindo ao Latido Diário, plataforma operada sob o CNPJ 41.587.096/0001-13. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia-os atentamente.
- Objeto da Plataforma
O Latido Diário é um portal destinado exclusivamente à divulgação de animais para adoção, animais achados e animais perdidos. Atuamos apenas como uma ponte de comunicação entre usuários, não sendo responsáveis pela guarda, transporte ou veracidade das informações postadas por terceiros. - Modalidades de Anúncio
Para viabilizar a manutenção da plataforma, oferecemos modalidades de anúncios gratuitos e pagos, conforme as estratégias comerciais vigentes no momento da publicação. As condições, prazos de exibição e destaques variam de acordo com o plano escolhido pelo usuário. - Política de Não Reembolso
Pela natureza do serviço prestado (conteúdo digital de consumo imediato), o usuário declara estar ciente de que:
O serviço de divulgação é considerado integralmente prestado e entregue no exato momento em que o anúncio é publicado no site após a confirmação do pagamento.
Em virtude da entrega instantânea do serviço digital, não haverá, sob qualquer hipótese, o reembolso de valores pagos por anúncios, uma vez que a veiculação se inicia imediatamente.
- Divulgação de Dados e Botão de WhatsApp
Ao publicar um anúncio, o usuário autoriza expressamente a liberação e exibição de seu dado cadastral de telefone para a geração automática de um botão de contato via WhatsApp na plataforma.
O objetivo é viabilizar a comunicação direta entre os interessados e o anunciante.
O Latido Diário não se responsabiliza por qualquer ônus, contato indevido ou consequência que a divulgação pública do nome e do número de telefone possa trazer ao usuário.
Privacidade das Mensagens: Para sua segurança e melhor desempenho do portal, as mensagens trocadas através do nosso sistema de chat interno são armazenadas em nosso banco de dados por um período de 30 dias. Após este prazo, o conteúdo é excluído automaticamente. O Latido Diário reserva-se o direito de monitorar as conversas para prevenir fraudes, spam e garantir o cumprimento das nossas regras de convivência.
- Sanções por Infração
O descumprimento de qualquer cláusula destes termos poderá resultar em sanções administrativas ao usuário, aplicadas a critério exclusivo da plataforma conforme a gravidade da conduta, incluindo:
Advertência formal por e-mail ou notificação no sistema.
Suspensão temporária do acesso e das funcionalidades de anúncio.
Banimento definitivo da conta e remoção de todos os conteúdos vinculados.
- Cooperação com as Autoridades
Em caso de suspeita ou confirmação de práticas ilícitas que violem leis municipais, estaduais ou federais, o Latido Diário compromete-se a fornecer todas as informações necessárias e dados cadastrais às autoridades competentes, mediante determinação judicial ou requisição legal fundamentada. - 🛡️ Aditivo: Política de Moderação de Conteúdo
- Para garantir a segurança de todos os usuários e a veracidade das informações, o Latido Diário aplica as seguintes regras:
- Moderação Obrigatória: Todos os anúncios (Gratuito, Prata, Ouro e Diamante) passam por uma revisão humana antes de serem publicados. O anúncio ficará com o status “Pendente” até que nossa equipe valide as informações.
- Critérios de Aprovação: Serão reprovados anúncios que contenham:
- Fotos que não sejam do pet em questão.
- Linguagem ofensiva ou imprópria.
- Links externos que não tenham relação com a busca do animal.
- Tentativas de fraude ou informações comprovadamente falsas.
- Prazo de Ativação: O processo de moderação ocorre com a maior urgência logo após a confirmação do pagamento (para planos pagos) ou após o envio do formulário (para planos gratuitos).
- Entrega do Guia (Plano Diamante): A moderação do anúncio e o envio manual do seu documento com acesso de leitura (Guia de Busca) são processos independentes. O Guia será enviado assim que o pagamento for identificado, independente do anúncio já estar publicado ou em análise.
- Acesso aos Documentos de Compra
O usuário terá acesso de leitura imediato aos documentos e comprovantes pertinentes no momento da conclusão da compra e publicação do anúncio. É de responsabilidade do usuário salvar ou imprimir tais documentos para seus registros pessoais. - Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.